Servidor que acumulou cargos públicos indevidamente terá de ressarcir quase R$ 2 milhões aos cofres públicos

O ex-servidor público permanecer quinze anos trabalhando irregularmente em cargo público após se aposentar pela Administração Federal

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Financeira é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes

O cliente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido um título protestado indevidamente e seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes

Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente

honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado

Indenização. Dano moral c/c pagamento em dobro de quantia indevidamente exigida em execução.

Responsabilidade civil. Transação ocorrida na execucional, por meio do qual a autora se comprometeu a pagar a dívida em 10 (dez) parcelas.

Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente

O INSS ajuizou execução fiscal para recuperar o pagamento de benefício previdenciário indevido

STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Com esta nova regra o prazo para reclamar judicialmente a restituição do pagamento indevido de tributo diminuiu de dez para cinco anos

Beneficiária terá que restituir o INSS em R$ 20 mil recebidos indevidamente

A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.

Confundido com assaltante é preso indevidamente e leva 8 mil do Distrito Federal

Um homem vai receber indenização de R$ 8 mil do Distrito Federal por ter ficado, indevidamente

Danos morais à consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em Órgãos de restrição creditícia.

Sentença Cível

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente.

Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Magnus Fernandes Martins, em desfavor de Andréa Alencar Velloso ME, sob o fundamento de que teria adquirido produtos ortopédicos junto a esta última, e, mesmo tendo pago por meio de depósito bancário, veio a ter seu nome protestado junto ao 3º Cartório e Títulos de Documentos de Brasília/DF.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Faculdade é condenada por atribuir débito a pessoa sem vínculo com a instituição

A faculdade foi condenada também a restituir, em dobro, o valor lançado indevidamente.

Instituição financeira deverá indenizar cliente por danos morais

Nome da autora foi incluido indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito